Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o “Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agricultura Familiar e aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Augusto Corrêa” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1996/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 1995/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1994/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação de incentivo à assistência e acompanhamento de pré-natal seguro através do programa “Nascer Urumajó” do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1993/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 76-B, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1992/2023, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Augusto Corrêa e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal no 1.956/2021, de 14 de Dezembro de 2021, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1990/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Anexo i e Vi do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Augusto Corrêa (lei Municipal no 1.539/2005) e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1989/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Proteção Animal no Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1988/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Copa Urumajó de Futebol no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1987/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placas indicativas e/ou pórticos arquitetônicos à identificação das localidades de Augusto Corrêa/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1986/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, em construção, na Vila do Araí, “Ginásio Poliesportivo José Picanço Brasil”, dá outras providências)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1984/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Com o Banco do Brasil S.a., Com a Garantia da União e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1985/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal No 1.883/2015) e dá outras providências)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1983/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Auditório, em construção, no prédio da Vigilância Sanitária, “Auditório Carlos Coutinho” e dá outras providências)
LEI Nº 1982/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1981/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da denominação da comunidade em “Vila do Araí”, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1980/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (“Institui o “Festival de arte gospel, Aviva Urumajó” no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1978/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do Magistério Público Municipal de Augusto Corrêa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1978/2023, DE 22 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de augusto Corrêa e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1977/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar)
LEI MUNICIPAL Nº 1976/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 1966/2022 PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1975/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de licenças e autorização ambientais, institui e disciplina taxas e tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, e dá outras providências)
LEI MUNICIAL Nº 1974/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações das ruas, travessas, passagens e criação de bairros da Vila do Arari em Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1973/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2023)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1972/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1971/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1970/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1961/2022 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1969/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui Nova Remuneração aos Conselheiros Tutelares do Município de Augusto Corrêa e Revoga a Lei Municipal Nº 1.733/2010 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1968/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Arena Esportiva de Futebol Society de “Zé Pão”, na cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1967/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o total de consignações facultativas de que não excederá a quarenta por cento da remuneração mensal)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1965/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Institui o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Augusto Corrêa, e dá outras providências )
LEI MUNICIPAL Nº 1964/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 1959/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal No 1.539/2005), o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal No 1.883/2015) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1958/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 1957/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Augusto Corrêa para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 1956/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre estrtura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 1953/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Torna obrigatório às agências bancárias, Casas Lotéricas e Correios, no âmbito do Município, colocar à disposição dos usuários, instalações sanitárias para seus usuar1os em suas dependências e dá outras providências)
LEI Nº 1954/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia 21 de agosto de 1826 como a data oficial de fundação da Vila de Araí e dá outras providencias)
LEI Nº 1952/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe a respeito do Descarte do lixo produzido pelos usuários dos ônibus coletivos com destino as comunidades rurais do nosso Município, da Empresa de Linha Bragança Augusto Corrêa, das embarcações Marítimas e dá outras providencias)
LEI Nº 1951/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Solidariedade e Cidadania Salésio de Oliveira, Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI Nº 1949/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a semana municipal do agricultor familiar no município de Augusto Corrêa, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1950/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal dos direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher de Augusto Corrêa, e toma outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1948/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1946/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra covid-19 prevista no Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1945/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1944/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Lírio dos Vales, neste Município, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Albertina Ferreira dos Santos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1943/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências)
LEI MUNCIPAL Nº 1942/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial aos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Augusto Corrêa no valor de 285.456,65 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para fins específicos)
LEI MUNICIPAL Nº 1941/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 1.939, de 18 de março de 2021)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1939/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Cria o sistema Municipal de consignações e autoriza o poder Executivo a celebrar convênios de regras gerais de empréstimos consignado em folha, com instituições bancarias, autorizadas pelo banco central do Brasil)
LEI MUNICIPAL Nº 1938/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Altera a lei Nº 1932/2020 e a lei Nº 1935/2020)
LEI MUNICIPAL Nº 1937/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS FUNDEB e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 1939/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
LEI MUNICIPAL Nº 1936/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1924/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1923/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa-COMTUR, e toma outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1918/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Acrescenta à lei municipal nº 1914/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa para exercício financeiro de 2018, o art. 5º,parágrafo único, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1921/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Atualiza o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Augusto Corrêa)
LEI MUNICIPAL Nº 1919/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências)
dezembro, 2017
dezembro, 2015
outubro, 2015
julho, 2015
maio, 2013
janeiro, 2013
setembro, 2012
março, 2010
setembro, 1997
fevereiro, 1997
março, 1990
