LEI MUNICIPAL Nº 1963/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de permuta entre a Prefeitura Municipal e o Particular para construção de obra pública para atender as necessidades da população da Vila do Aturiaí do Município de Augusto Corrêa/PA e dá outras providências)
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