INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-0201002 (Contratação de serviços de licença de uso (locação) de sistemas de informática e GDIP, serviços de arrendamento dos Sistemas de Folha de Pagamento (SFP) e Portal da Transparência (TDP) e serviços de licença de uso de software do sistema tributário/arrecadação, atualização e suporte)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.