INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-060101 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito público. Viabilidade. Conformidade do edital e da minuta do Contrato com a lei Nº 8.666/93. Parecer pela aprovação, desde que observadas todas as considerações tecidas ao longo do opinativo)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.