- Termo de Ratificação
- Publicação – D.O.U – 27.02.2023
- Termo de Referência
- Razão da Escolha do Fornecedor
- Avaliação Prévia do Imóvel
- Comprovação do Imóvel
- Justificativa do Preço Proposto
- Justificativa
- Parecer Jurídico
- Designação de Fiscal do Contrato
- Extrato de Contrato Nº 20230119
- Contrato Nº 20230119
- ADITIVO
- JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO
- PARECER JURIDICO 220-T 2023
- PUBLICAÇÃO DOU
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030103/2023 (Locação de imóvel para o funcionamento da Defensoria Pública Estadual, conforme termo de cooperação técnica com o Município de Augusto Corrêa/PA)
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