- LEI MUNICIPAL Nº 2020/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025: ALTERA A FIXAÇÃO DE VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acessibilidade
Declaração de acessibilidade
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
