- LEI MUNICIPAL Nº 2010/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1982/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1964/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1945/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021(LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1932/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1924/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1917/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1907/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1903/2016, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
- LEI Nº 1888/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Acessibilidade
Declaração de acessibilidade
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
