Imposto Predial e Territorial Urbano Augusto Corrêa

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto instituído pela Constituição Federal de 1988, o qual compete aos Municípios estipular os requisitos e valores do mesmo. Esta taxa anual é cobrada das pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias de imóvel residencial ou comercial localizados em áreas urbanas. Imóveis localizados fora da área urbana passam a ser o Imposto Territorial Rural (ITR) deve ser pago anualmente também.

A senhora Danilda Ferreira Borges, 45 anos, moradora do Bairro São Miguel em Augusto Corrêa já fez a sua parte e sabe da importância do pagamento do IPTU em dia, sabendo ela que o retorno é certo! “Os serviços estão realmente funcionando, eu faço minha parte pagando o IPTU, estou contribuindo com mais saúde, educação, obras e limpeza pública, isso significa qualidade de vida para todos nós moradores”, disse Danilda Ferreira.

Pagar à vista ou parcelado?

O Código Tributário Municipal (Lei nº 1.506/2003) preconiza que o contribuinte pode realizar o pagamento do IPTU tanto de forma parcelada, quanto à vista. Aqueles que optam para a realização do pagamento à vista possuem o benefício de 10% de desconto sobre o valor cobrado.

Para saber se o imóvel é passível de cobrança do IPTU observe se ele contém um ou mais dos critérios relacionados abaixo: Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; Abastecimento de água; Sistema de esgotos sanitários; Rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; Escola ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km.

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