Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 1883/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Augusto Corrêa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1810/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Augusto Corrêa, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1539/2005, DE 13 DE MAIO DE 2005: Dispõe sobre a organização do poder executivo no sistema de administração pública, e, a reestruturação do plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, estado do Pará e dá outras providências.


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