Dispõe sobre a organização do poder executivo no sistema de administração pública, e, a reestruturação do plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, estado do Pará e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1539/2005, DE 13 DE MAIO DE 2005
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